Categoria: Info STF 2025
INFORMATIVO Comentado 1168 STF (Completo)
ÍNDICE – INFORMATIVO STF 1168/2025 1. DIREITO CONSTITUCIONAL – ADI 4.355/DF, ADI 4.312/DF e ADI 4.586/DF “DIREITO CONSTITUCIONAL. PODER JUDICIÁRIO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; ATO NORMATIVO; JORNADA DE TRABALHO E CARGOS COMISSIONADOS.” Tese:É constitucional a Resolução nº 88/2010 do CNJ, que estabelece jornada de trabalho e critérios para ocupação de cargos comissionados no Poder Judiciário,…
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INFORMATIVO Comentado 1167 STF (Completo)
ÍNDICE – INFORMATIVO STF 1167/2025 1. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADPF 777/DF “DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA; AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA; SEGURANÇA JURÍDICA; CONFIANÇA LEGÍTIMA; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.” Tese:São inconstitucionais as portarias administrativas que anulam, de forma genérica e não individualizada, atos de concessão de anistia política após mais de 17 anos, por afrontarem os princípios constitucionais da…
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INFORMATIVO Comentado 1166 STF (Completo)
ÍNDICE – INFORMATIVO STF 1166/2025 1. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADI 3.228/ES “DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO.” 2. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADI 4.190/RJ “TRIBUNAL DE CONTAS; CONSELHEIROS; INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS; AFASTAMENTO DO CARGO; RITO DE JULGAMENTO.” 3. DIREITO CONSTITUCIONAL – ADI 7.402/GO “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TETO CONSTITUCIONAL; LIMITES REMUNERATÓRIOS; VERBAS INDENIZATÓRIAS.”…
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- Direito Administrativo Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Previdenciário Direito Tributário Info STF 2025
INFORMATIVO Comentado 1165 STF (Completo)
ÍNDICE 1. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADI 7.629/MG “DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVIÇOS SOCIAIS; SAÚDE; TERCEIRO SETOR; DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.” • Tese: “É constitucional lei estadual que dispõe sobre programa de descentralização da execução de serviços públicos não exclusivos para entidades do terceiro setor, desde que esse modelo de gestão seja conduzido de forma…
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INFORMATIVO Comentado 1164 STF (Completo)
ÍNDICE Direito Constitucional – ADPF 347 Homologação Processo Estrutural/DF 1. DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS;ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO;PROCESSO ESTRUTURAL; HOMOLOGAÇÃO DE PLANO NACIONAL • Tese: “É reconhecido o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, impondo-se à União e aos Estados a apresentação e implementação de planos estruturais com…
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