Autor: Wagner Augusto de Andrade
INFORMATIVO Comentado 1168 STF (Completo)
ÍNDICE – INFORMATIVO STF 1168/2025 1. DIREITO CONSTITUCIONAL – ADI 4.355/DF, ADI 4.312/DF e ADI 4.586/DF “DIREITO CONSTITUCIONAL. PODER JUDICIÁRIO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; ATO NORMATIVO; JORNADA DE TRABALHO E CARGOS COMISSIONADOS.” Tese:É constitucional a Resolução nº 88/2010 do CNJ, que estabelece jornada de trabalho e critérios para ocupação de cargos comissionados no Poder Judiciário,…
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INFORMATIVO Comentado 1167 STF (Completo)
ÍNDICE – INFORMATIVO STF 1167/2025 1. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADPF 777/DF “DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA; AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA; SEGURANÇA JURÍDICA; CONFIANÇA LEGÍTIMA; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.” Tese:São inconstitucionais as portarias administrativas que anulam, de forma genérica e não individualizada, atos de concessão de anistia política após mais de 17 anos, por afrontarem os princípios constitucionais da…
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INFORMATIVO Comentado 1166 STF (Completo)
ÍNDICE – INFORMATIVO STF 1166/2025 1. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADI 3.228/ES “DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO.” 2. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADI 4.190/RJ “TRIBUNAL DE CONTAS; CONSELHEIROS; INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS; AFASTAMENTO DO CARGO; RITO DE JULGAMENTO.” 3. DIREITO CONSTITUCIONAL – ADI 7.402/GO “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TETO CONSTITUCIONAL; LIMITES REMUNERATÓRIOS; VERBAS INDENIZATÓRIAS.”…
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- Direito Administrativo Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Previdenciário Direito Tributário Info STF 2025
INFORMATIVO Comentado 1165 STF (Completo)
ÍNDICE 1. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADI 7.629/MG “DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVIÇOS SOCIAIS; SAÚDE; TERCEIRO SETOR; DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.” • Tese: “É constitucional lei estadual que dispõe sobre programa de descentralização da execução de serviços públicos não exclusivos para entidades do terceiro setor, desde que esse modelo de gestão seja conduzido de forma…
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INFORMATIVO Comentado 1164 STF (Completo)
ÍNDICE Direito Constitucional – ADPF 347 Homologação Processo Estrutural/DF 1. DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS;ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO;PROCESSO ESTRUTURAL; HOMOLOGAÇÃO DE PLANO NACIONAL • Tese: “É reconhecido o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, impondo-se à União e aos Estados a apresentação e implementação de planos estruturais com…
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INFORMATIVO Comentado 1157 STF (Completo)
ÍNDICE Direito Administrativo 1. Impossibilidade de extensão de vantagens a servidores temporários • Tese: “O regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos servidores efetivos, sendo vedada a extensão por decisão judicial de parcelas de qualquer natureza, observado o Tema 551/RG.” • Caso: Contratação temporária de profissionais pelo Estado do Amazonas, com…
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O Preço do Sonho
Joana acordava antes do sol nascer. A casa estava silenciosa, exceto pelo som leve da respiração de Gabriel, seu filho de cinco anos, que dormia no quarto ao lado. O cheiro de café fresco enchia a cozinha enquanto ela revisava mais uma vez o cronograma de estudos. O concurso público que ela tanto almejava estava…
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INFORMATIVO Comentado 1158 STF (Completo)
ÍNICE E INFORMATIVO 1158 – STF (resumido) Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Constitucional Direito Administrativo (ADI 7.466/AC) Ementa “Ação direta de inconstitucionalidade. Normas da Constituição do Estado do Acre, com a redação da Emenda Constitucional nº 63/22. Expressão “socioeducativo” do caput e do § 1º do art. 134-A. Inconstitucionalidade declarada na ADI nº 7.229. Pedido…
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ADIn 2135 Questiona a EC Nº 19/1998
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 foi ajuizada por partidos políticos para questionar a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que alterou o artigo 39 da Constituição Federal, eliminando a exigência do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores públicos. Estrutura do Documento: O acórdão da ADI 2135 está organizado da seguinte forma: Ementa: A…
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ADC 41 frente à nova lei de cotas
Ementa: Direito Constitucional. Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014. Procedência do pedido.A Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, foi declarada constitucional. A decisão baseou-se em fundamentos como a superação do racismo estrutural, a promoção da igualdade material e a…
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